ByDoctor e a Lei Geral de Proteção de Dados

Operadora. Conforme o Art. 5º, VII da Lei 13.709/2018, a ByDoctor trata os dados em nome da clínica ou do profissional contratante, que é o controlador. Isso significa que o paciente exerce os direitos do Art. 18 primeiro com a clínica; a ByDoctor entrega ao controlador os recursos técnicos para atender ao pedido.

A ByDoctor aplica a hipótese do Art. 11, II, alíneas “a” (tutela da saúde) e “f” (assistência farmacêutica), além do Art. 7º, II (obrigação legal de guardar o prontuário) e VIII (tutela da saúde por profissional). Em nenhuma hipótese a ByDoctor utiliza o §4º do Art. 11 para vantagem econômica — não vendemos, não cedemos e não comercializamos dados clínicos.

No mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme o Art. 6º da Lei 13.787/2018 e a Resolução CFM 1.821/2007. Após esse prazo, a clínica pode solicitar a eliminação segura. A trilha de auditoria do prontuário acompanha a mesma janela.

O canal primário é a clínica que o atendeu (controlador). Se for necessário escalar, o titular pode escrever para [email protected], e a ByDoctor responde no prazo de 15 dias previsto no Art. 19. O pedido pode incluir confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamentos.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ByDoctor pode ser contatado em [email protected]. As atribuições previstas no Art. 41 da LGPD incluem: receber comunicações dos titulares, receber comunicações da ANPD, orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador.

Os dados de paciente e prontuário ficam em servidores no Brasil (AWS São Paulo). Alguns serviços de suporte — autenticação (Clerk), e-mail transacional (Resend), observabilidade técnica (Sentry, Datadog), analytics pseudonimizado (PostHog) e transcrição opcional de áudio (OpenAI) — podem envolver tratamento fora do Brasil. Todas as transferências ocorrem com cláusulas contratuais padrão e DPA, conforme os Art. 33 a 36 da LGPD.

Em até 4 horas, o incidente é contido. Em até 24 horas, o controlador (clínica) é avisado. Em até 48 horas úteis, a ANPD é notificada quando o incidente puder gerar risco ou dano relevante ao titular, conforme orientação do Art. 48. Quando aplicável, o paciente também é informado diretamente. Detalhes do processo em /compliance.

Não. Dados clínicos identificáveis nunca são usados para treinar modelos de IA da ByDoctor ou de terceiros. A transcrição opcional de áudio via OpenAI ocorre apenas quando o profissional ativa o recurso para um atendimento específico, e o conteúdo segue a política de retenção da OpenAI para integrações com DPA — sem uso para treinamento.

O Admin pode exportar pacientes, consultas e financeiro a qualquer momento dentro do produto. Para encerrar a conta, basta abrir um chamado em [email protected]. A ByDoctor responde em até 15 dias e elimina os dados de forma segura, respeitando os prazos legais que obrigam a manter parte deles (prontuário por 20 anos, fiscal por 5 anos).

Sim. O DPA da ByDoctor está disponível para clínicas que precisam formalizar a relação controlador-operador com o time jurídico. Solicite por [email protected] e o documento chega no mesmo dia útil.