Qual CID Usar no Atestado? Guia por Situação Clínica
Na maioria dos atestados, você não deve usar nenhum CID. O código só entra quando o paciente autoriza por escrito, quando há dever legal ou justa causa. Fora dessas hipóteses, o atestado é válido e completo sem o diagnóstico. Quando o paciente autoriza, o CID a usar é o que corresponde exatamente à condição que motivou o afastamento.
CID no atestado é o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica o diagnóstico do paciente dentro do documento. Ele traduz a doença em uma sigla padronizada — J11 para gripe, M54.5 para dor lombar, F41 para transtorno de ansiedade. Como o diagnóstico é dado sigiloso, o código só aparece no atestado com o consentimento de quem foi atendido.
A regra está na Resolução CFM nº 2.381/2024, que substituiu a antiga norma de 2002 e passou a regulamentar todos os documentos médicos, do atestado de afastamento ao laudo pericial. O Código de Ética Médica reforça: revelar o diagnóstico sem necessidade fere o sigilo profissional. Por isso a pergunta certa não é "qual CID colocar", e sim "eu devo colocar algum".
Quando devo incluir o CID no atestado?
Só em três situações: quando o paciente autoriza expressamente, quando existe dever legal e quando há justa causa. Essa é a estrutura fixada pela Resolução CFM nº 2.381/2024, e ela vale para qualquer especialidade.
Na prática, a mais comum é a primeira. O paciente pede o código — muitas vezes porque a empresa solicitou, ou porque ele vai dar entrada em um benefício. Nesse caso, registre a autorização no corpo do atestado, com uma frase do tipo "a pedido do paciente, informo o CID". Sem esse registro, você fica exposto em uma eventual sindicância.
O dever legal aparece em perícias, laudos judiciais e no faturamento de convênios, onde a operadora exige o código para autorizar o procedimento. Já a justa causa é rara: envolve risco a terceiros ou situações de saúde pública. Na dúvida entre incluir ou não, a resposta segura é não incluir e emitir o atestado limpo. Vale a pena revisar também quando incluir o CID e como registrar a autorização do paciente antes de padronizar isso na clínica.
Como registrar a autorização do paciente
O consentimento precisa estar no documento, não só na sua memória. Algumas formas de fazer isso:
- Frase no atestado: "CID informado a pedido expresso do paciente" resolve na maioria dos casos
- Assinatura ou rubrica: em atestados impressos, uma linha para o paciente confirmar a solicitação
- Registro no prontuário: anote no prontuário eletrônico que houve o pedido, com data e horário
Qual CID usar em cada situação clínica?
Não existe um CID de afastamento. O código sempre acompanha o diagnóstico real, então "qual usar" depende do quadro que você atendeu. A tabela abaixo reúne situações frequentes no consultório e os códigos da CID-10 mais associados a elas. Use como ponto de partida, nunca como substituto do raciocínio clínico.
| Situação clínica | CID-10 comum | Afastamento típico | Observação |
|---|---|---|---|
| Gripe / síndrome gripal | J11 | 1 a 3 dias | J00 para resfriado comum |
| Dor lombar (lombalgia) | M54.5 | 2 a 7 dias | Um dos códigos mais usados no país |
| Gastroenterite / diarreia aguda | A09 | 1 a 3 dias | Comum em surtos e intoxicação alimentar |
| Transtorno de ansiedade | F41 | Variável | Diagnóstico sensível; reforce o sigilo |
| Enxaqueca | G43 | 1 a 2 dias | Documente a crise no prontuário |
| COVID-19 confirmada | U07.1 | Conforme protocolo vigente | U07.2 para caso suspeito |
Esses códigos cobrem parte do que chega ao pronto-atendimento e ao consultório, mas a CID-10 tem mais de 14 mil categorias. Para os casos de licença mais longa, o post sobre CID-10 para afastamento e os códigos mais usados em atestados traz uma lista ampliada. E se a dúvida é operacional, uma busca de CID-10 evita erro de digitação de código, que é uma causa banal de glosa e de retrabalho.
Como decidir se coloco o CID? Um fluxo em 4 passos
A decisão fica simples quando você segue uma ordem. O objetivo é proteger o paciente e proteger você.
- O paciente pediu o CID? Se não, emita sem o código e siga em frente. A ausência do CID não fragiliza o atestado.
- Se pediu, registre a autorização. Coloque a frase de consentimento no próprio documento antes de escrever o código.
- Confirme o diagnóstico e o código. Cheque a correspondência entre o quadro e a CID-10; um código errado gera confusão administrativa e pode expor dado incorreto.
- Guarde o registro no prontuário. A anotação de que houve pedido e autorização é sua defesa em qualquer questionamento futuro.
Esse fluxo elimina a improvisação. Vários dos erros mais comuns no uso da CID-10 nascem justamente de pular um desses passos — em especial escrever o código sem pedir, ou pedir e esquecer de registrar.
E no afastamento pelo INSS, muda alguma coisa?
Muda. Para benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária, o CID costuma ser exigido por dever legal. A perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha a partir do diagnóstico, então aqui o código deixa de ser opcional e passa a ser parte do requisito.
Ainda assim, o princípio do sigilo continua. O que o dever legal faz é criar uma das exceções previstas na Resolução CFM nº 2.381/2024, não abrir o diagnóstico para qualquer um. O documento vai ao órgão que tem base legal para recebê-lo, não à mesa do RH. Se o afastamento é curto e não envolve benefício, você volta à regra geral: sem CID, salvo pedido do paciente.
Para o passo a passo de preenchimento, incluindo dias de afastamento e onde o código entra, veja como preencher o atestado médico com dias de afastamento e CID.
Perguntas frequentes sobre CID no atestado
O médico é obrigado a colocar o CID no atestado?
Não, e em regra não deve. A Resolução CFM nº 2.381/2024 admite o código apenas com autorização expressa do paciente, por dever legal ou justa causa. Fora disso, o atestado é válido sem o CID e o diagnóstico permanece protegido pelo sigilo profissional.
Qual CID usar no atestado de afastamento do trabalho?
Use o código da CID-10 que corresponde ao diagnóstico do afastamento, e só com autorização do paciente. Não existe um CID único de licença: cada quadro tem o seu, como J11 para gripe, M54.5 para lombalgia ou A09 para gastroenterite.
O paciente pode pedir o atestado sem o CID?
Sim. O sigilo do diagnóstico pertence a ele. Se não autorizar, o médico emite o atestado sem o código. A empresa não pode condicionar a aceitação do documento à presença do CID, exceto em hipóteses legais específicas.
A empresa pode recusar atestado sem CID?
Não. O atestado sem CID justifica a ausência normalmente. O diagnóstico é dado sigiloso, e recusar o documento por falta do código pode configurar constrangimento ilegal. A exigência só se sustenta quando há previsão legal, como no INSS.
Resumo
Em resumo, a regra do CID no atestado é a inversa do que muita gente pensa: o padrão é não colocar. O código só entra com autorização escrita do paciente, por dever legal ou justa causa, segundo a Resolução CFM nº 2.381/2024. Quando entra, use o CID-10 exato do diagnóstico — não há código genérico de afastamento.
Para padronizar isso na sua clínica, um gerador de atestado com campo de CID opcional e o registro da autorização no prontuário do ByDoctor reduzem o risco de emitir um documento fora da norma. Menos improviso na emissão, menos exposição do diagnóstico e mais segurança para o paciente e para você.